PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO II - DO DOLO
Art. 92
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 92. Os atos jurídicos são
anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TST 1
Rxofroar 0412703-21.1997.5.10.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 23/10/2001
Re RE 27769STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/06/1955
Re RE 15530STF, Luiz Gallotti, julgado em 06/08/1951
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 2
Aditamento 7810/989/21, 7812/989/21, 11795/989/19, 12014/989/19, 25498/989/19, 25500/989/19TCESP, Edgard Camargo Rodrigues, julgado em 10/01/2002
Aditamento 5530/989/18, 5536/989/18, 12990/989/18TCESP, Edgard Camargo Rodrigues, julgado em 10/01/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.