PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO I - DO ERRO OU IGNORÂNCIA
Art. 91
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/1952.
Art. 91. O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o ato,
quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 12674STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/10/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.