PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 921
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/01/1996.
Art. 921. Incorre de pleno
direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação,
ou, se o não há, desde que se constitua em mora.
direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação,
ou, se o não há, desde que se constitua em mora.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · CARF 1
Decisão 10580.001681/93-49CARF, Não Informado, julgado em 22/01/1996
Re RE 27307STF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 06/12/1954
Re RE 16330STF, Edgard Costa, julgado em 28/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.