PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 923
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2002.
Art. 923. Resolvida a obrigação,
não tendo culpa o devedor, resolve-se a cláusula penal.
não tendo culpa o devedor, resolve-se a cláusula penal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · STF 1
Airr 0810082-33.2001.5.14.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 25/09/2002
Re RE 30615STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.