PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 924
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2001.
Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada
para o caso de mora, ou de inadimplemento.
para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
STF 7 · TST 1
Rr 0421941-35.1998.5.17.5555TST, Luiz Francisco Guedes de Amorim, julgado em 25/04/2001
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 43139 EISTF, Victor Nunes, julgado em 18/09/1961
Agravo de Instrumento AI 23120STF, Victor Nunes, julgado em 13/06/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.