PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 925
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 925. Sendo indivisível a
obrigação, todos os devedores e seus herdeiros, caindo em falta um deles,
incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado.
Cada um dos outros só responde pela sua quota.
Parágrafo único. Aos não
culpados fica reservada a ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena.
obrigação, todos os devedores e seus herdeiros, caindo em falta um deles,
incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado.
Cada um dos outros só responde pela sua quota.
Parágrafo único. Aos não
culpados fica reservada a ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.