PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO II - DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR
Art. 934
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2002.
Art. 934. O pagamento deve ser
feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois
de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois
de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
STF 3 · TST 1
AIRR e RR 0681698-59.2000.5.15.5555TST, Maria de Lourdes D'arrochella Lima Sallaberry, julgado em 23/10/2002
Recurso Extraordinário RE 57665STF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 28/05/1965
Re RE 7368STF, Orozimbo Nonato, julgado em 19/12/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.