PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO II - DO DOLO
Art. 94
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/1950.
Art. 94. Nos atos bilaterais o
silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a
outra parte haja ignorado, constitue omissão dolosa, provando-se que sem ela se
não teria celebrado o contrato.
silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a
outra parte haja ignorado, constitue omissão dolosa, provando-se que sem ela se
não teria celebrado o contrato.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 14778STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/06/1950
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.