PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO II - DO DOLO
Art. 95
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1951.
Art. 95. Pode também ser anulado
o ato por dolo de terceiro, se uma das partes o soube.
o ato por dolo de terceiro, se uma das partes o soube.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 14283STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/07/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.