PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO III - DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA
Art. 941
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 941. Recusando o credor a
quitação, ou não a dando na devida forma, ( art. 940
), pode o devedor cita-lo
para esse fim, e ficará quitado pela sentença, que condenar o credor.
quitação, ou não a dando na devida forma, ( art. 940
), pode o devedor cita-lo
para esse fim, e ficará quitado pela sentença, que condenar o credor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.