PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO III - DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA
Art. 940
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2002.
Art. 940. A quitação designará o
valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou,
o tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou,
o tempo e lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
STF 5 · TST 3 · TJPA 1
Rr 0744139-58.2001.5.18.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 27/11/2002
Rr 0501274-79.1998.5.19.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 02/10/2002
Rr 0369214-80.1997.5.01.5555TST, Luiz Francisco Guedes de Amorim, julgado em 27/06/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.