PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO IV - DO LUGAR DO PAGAMENTO
Art. 950
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/1961.
Art. 950. Efetuar-se-á o
pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem
diversamente, ou se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou a lei.
Parágrafo único.
Designados
dois ou mais logares.
ao credor entre eles a escolha
.
pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem
diversamente, ou se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou a lei.
Parágrafo único.
Designados
dois ou mais logares.
ao credor entre eles a escolha
.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 43139 EISTF, Victor Nunes, julgado em 18/09/1961
Agravo de Instrumento AI 24972STF, Pedro Chaves, julgado em 17/07/1961
Re RE 39763STF, Ribeiro da Costa, julgado em 06/01/1959
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.