PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO V - DO TEMPO DO PAGAMENTO
Art. 952
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1994.
Art. 952. Salvo disposição
especial deste Código e não tendo sido ajustada época para o pagamento, o credor
pode exigi-lo imediatamente.
especial deste Código e não tendo sido ajustada época para o pagamento, o credor
pode exigi-lo imediatamente.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · CARF 1
Decisão 10293.000550/92-16CARF, Não Informado, julgado em 09/11/1994
Agravo de Instrumento AI 26343STF, Victor Nunes, julgado em 23/01/1962
Re RE 16168STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/09/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.