PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO VI - DA MORA
Art. 955
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2023.
Art. 955. Considera-se em mora o
devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não quiser receber no tempo,
lugar e forma convencionados ( art. 1.058
).
devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não quiser receber no tempo,
lugar e forma convencionados ( art. 1.058
).
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 4 tribunais
STF 4 · TST 3 · STJ 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 0004013-95.2015.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 03/12/2015
Rr 0600779-53.1999.5.03.5555TST, Altino Pedrozo dos Santos, julgado em 04/09/2002
Airr 0716390-79.2000.5.08.5555TST, Wagner Pimenta, julgado em 22/08/2001
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 4 · STJ 2
REsp REsp 2046254STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/12/2023
REsp REsp 2069602STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/06/2023
Agravo de Instrumento 5010075-63.2020.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 16/10/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.