PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO VI - DA MORA
Art. 959
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/1963.
Art. 959. Purga-se a mora:
I - Por parte do devedor,
oferecendo este a prestação, mais a importância dos prejuízos decorrentes até o
dia da oferta.
II - Por parte do credor,
oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até
a mesma data.
III - Por parte de ambos,
renunciando aquele que se julgar por ela prejudicado os direitos que da mesma
lhe provierem.
I - Por parte do devedor,
oferecendo este a prestação, mais a importância dos prejuízos decorrentes até o
dia da oferta.
II - Por parte do credor,
oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até
a mesma data.
III - Por parte de ambos,
renunciando aquele que se julgar por ela prejudicado os direitos que da mesma
lhe provierem.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 52754 EDvSTF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 26/08/1963
Recurso Extraordinário RE 49239STF, Victor Nunes, julgado em 17/04/1962
Re RE 34029STF, Antonio Villas Boas, julgado em 26/08/1958
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.