PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO II - DO DOLO
Art. 97
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2002.
Art. 97. Se ambas as partes
procederam com dolo, nenhuma pode alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar
indenização.
procederam com dolo, nenhuma pode alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar
indenização.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · STF 1
Rr 0439240-69.1998.5.01.5555TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 22/05/2002
Embargos no Recurso Extraordinário RE 6197 embargosSTF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/09/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.