PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO III - DA COAÇÃO
Art. 98
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.
Art. 98. A coação, para viciar a
manifestação da vontade, há de ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família, ou seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receiável do ato extorquido.
manifestação da vontade, há de ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família, ou seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receiável do ato extorquido.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · STF 1
Airr 0760763-32.2001.5.02.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 07/08/2002
Rr 0402541-16.1997.5.01.5555TST, Luiz Francisco Guedes de Amorim, julgado em 14/11/2000
Ai AI 18697STF, Cândido Motta, julgado em 25/04/1957
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Rr 0519308-49.1998.5.03.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 18/03/2002
E-Rr 0518525-57.1998.5.03.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 13/12/2001
E-Rr 0361906-90.1997.5.01.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 20/08/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.