PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO III - DA COAÇÃO
Art. 99
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/1957.
Art. 99. No apreciar a coação,
se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias, que lhe possam influir na gravidade.
se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias, que lhe possam influir na gravidade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 18697STF, Cândido Motta, julgado em 25/04/1957
Re RE 8628STF, Laudo de Camargo, julgado em 09/01/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.