PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO III - DA COAÇÃO
Art. 100
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2002.
Art. 100. Não se considera
coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor
reverencial.
coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor
reverencial.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · STF 2
Rr 0530210-81.1999.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 10/04/2002
Roar 0298562-82.1996.5.15.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 27/03/2001
Ed-Roar 0541100-25.1999.5.03.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 20/03/2001
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Roar 0719532-32.2000.5.03.5555TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 09/07/2001
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.