PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO III - DA COAÇÃO
Art. 101
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
116 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2002.
Art. 101. A coação vicia o ato,
ainda quando exercida por terceiro.
§ 1º Se a coação exercida por
terceiro for previamente conhecida à parte, a quem aproveite, responderá esta
solidariamente com aquele por todas as perdas e danos.
§ 2º Se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responderá
pelas perdas e danos.
ainda quando exercida por terceiro.
§ 1º Se a coação exercida por
terceiro for previamente conhecida à parte, a quem aproveite, responderá esta
solidariamente com aquele por todas as perdas e danos.
§ 2º Se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responderá
pelas perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
116
acórdãos de 2 tribunais
CARF 108 · STF 8
Decisão 13805.003509/95-71CARF, Elizabeto Carreiro Varão, julgado em 14/04/1999
Decisão 10783.000523/94-58CARF, Sebastião Rodrigues Cabral, julgado em 14/04/1999
Decisão 10935.001177/93-54CARF, Ana Neyle Olímpio Holanda, julgado em 08/12/1998
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Rr 0519308-49.1998.5.03.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 18/03/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.