PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO IV - DA SIMULAÇÃO
Art. 102
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2023.
Art. 102. Haverá simulação nos atos jurídicos em geral:
I. Quando aparentarem conferir
ou transmitir direitos a pessoas das a quem realmente se conferem, ou transmitem.
II. Quando contiverem
declaração, confissão, condição, ou cláusula não verdadeira.
III. Quando os instrumentos
particulares forem antedatados, ou posdatados.
I. Quando aparentarem conferir
ou transmitir direitos a pessoas das a quem realmente se conferem, ou transmitem.
II. Quando contiverem
declaração, confissão, condição, ou cláusula não verdadeira.
III. Quando os instrumentos
particulares forem antedatados, ou posdatados.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 3 tribunais
CARF 10 · STF 6 · TST 2
Roar 0815755-40.2001.5.02.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 07/05/2002
Airr 0659766-15.2000.5.15.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 14/02/2001
Decisão 13019.000110/97-39CARF, Não Informado, julgado em 06/05/1998
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1985750STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 16/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.