PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO IV - DA SIMULAÇÃO
Art. 103
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.
Art. 103. A simulação não se
considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não
houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei.
considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não
houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · STF 1
Rr 0613547-81.1999.5.04.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 07/08/2002
Re RE 9778STF, Flamínio de Rezende - Convocado, julgado em 05/10/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.