PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO IV - DA SIMULAÇÃO
Art. 104
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.
Art. 104. Tendo havido intuito
de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um
contra o outro, ou contra terceiros.
de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um
contra o outro, ou contra terceiros.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 3 tribunais
STF 6 · TST 3 · CARF 2
Rr 0613547-81.1999.5.04.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 07/08/2002
Rr 0382838-18.1997.5.04.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 14/02/2001
Roar 0346083-81.1997.5.08.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 13/02/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.