Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 105

PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO IV - DA SIMULAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 105

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2002.

Art. 105. Poderão demandar a
nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou representantes do poder publico, a bem da lei, ou da fazenda.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 3 tribunais

STF 3 · TST 2 · CARF 1
Rr 0613547-81.1999.5.04.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 07/08/2002
Airr 0659766-15.2000.5.15.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 14/02/2001
Decisão 13883.000178/90-71CARF, Não Informado, julgado em 21/07/1992

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.