PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO VII - DO PAGAMENTO INDEVIDO
Art. 970
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/1962.
Art. 970. Não se pode repetir o
que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação natural.
que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação natural.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso Extraordinário RE 49808STF, Victor Nunes, julgado em 25/09/1962
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 46457 EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 22/01/1962
Recurso Extraordinário RE 46457STF, Luiz Gallotti, julgado em 29/05/1961
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.