PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VI - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
Art. 996
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/1953.
Art. 996. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas
do contrato de compra e venda.
do contrato de compra e venda.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 23095STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/12/1953
Re RE 12022STF, Orozimbo Nonato, julgado em 31/10/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.