PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO II - Dos Direitos Reais

Art. 1.226

2.229 acórdãos e 661 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Decisões que citam este artigo

2.229

acórdãos de 53 tribunais

TJSP 201 · TJRS 201 · TJGO 197 · TJSC 174 · TJDFT 173 · TJPR 131 · TJMG 130 · TJRJ 116 · TJES 85 · TJBA 75 · TJMT 75 · TJTO 51 e outros

Apelação Cível 1071118-49.2026.8.26.0053TJSP, Jayme de Oliveira, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2128214-67.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Giaquinto, julgado em 10/11/2026

460 0700903-96.2026.8.07.0006TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 05/11/2026

661

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 105 · TJSC 83 · TJDFT 72 · TJPR 66 · TRF4 59 · TST 48 · TJGO 42 · TJCE 36 · TJRS 31 · TJMA 26 · TJSP 18 · TJRJ 14 e outros

Apelação Cível 3002686-34.2024.8.06.0064TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5398169-43.2026.8.21.7000TJRS, Glaucia Dipp Dreher, julgado em 03/11/2026

AREsp AREsp 3126143STJ, Og Fernandes, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.