PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO I-A

Art. 980-A

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

369 acórdãos e 332 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 980-A.
(Revogado
pela Lei nº 14.382, de 2022)

Decisões que citam este artigo

369

acórdãos de 38 tribunais

TJSP 103 · TJDFT 37 · TRT6 37 · TRF3 25 · TJPR 20 · TRT18 17 · TJSC 12 · TJRJ 12 · TJGO 11 · TJMG 10 · TRT1 7 · TJPE 6 e outros

AREsp AREsp 2496525STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026

Agravo de Instrumento 0074139-44.2025.8.19.0000TJRJ, Arthur Narciso de Oliveira Neto, julgado em 05/10/2026

460 0704211-89.2025.8.07.0002TJDFT, Daniel Felipe Machado, julgado em 05/10/2026

332

decisões monocráticas de 17 tribunais

TST 83 · TJDFT 76 · STJ 72 · TJSP 24 · TJSC 19 · TRF4 14 · TJPR 13 · TRF1 6 · STF 4 · TJMG 4 · TJGO 4 · TRF2 4 e outros

Revisão Criminal 2163372-86.2026.8.26.0000TJSP, Erika Mascarenhas, julgado em 06/11/2026

202 0751948-60.2026.8.07.0000TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5099502-70.2026.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.