PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade

Art. 981

277 acórdãos e 259 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,
entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais
negócios determinados.

Decisões que citam este artigo

277

acórdãos de 47 tribunais

TJRS 44 · TJGO 35 · TJSP 23 · TJPR 17 · TJDFT 13 · TJMG 12 · TJSC 8 · CARF 8 · TJBA 7 · TJPE 7 · TRT10 7 · TRT18 7 e outros

Apelação Cível 1000458-69.2024.8.26.0483TJSP, Azuma Nishi, julgado em 13/11/2026

Decisão 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0803952-09.2021.8.12.0001TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 04/11/2026

259

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 73 · STJ 70 · TJCE 28 · TJDFT 24 · TJPR 18 · TJSC 14 · TRF2 9 · TJRJ 4 · TJSP 4 · TJMA 4 · TJRS 3 · TJGO 3 e outros

AREsp AREsp 3273491STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0120578-83.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026

Decisão 0072567-03.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.