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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum
Art. 986
230 acórdãos e 138 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade,
exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas,
subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas,
subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Decisões que citam este artigo
230
acórdãos de 39 tribunais
TJGO 30 · TJSP 23 · TJPR 19 · TJDFT 18 · TJRJ 18 · TJSC 16 · TJMG 12 · TRF5 9 · TJBA 8 · TJMT 7 · STJ 5 · TJCE 4 e outros
Apelação Cível 1000458-69.2024.8.26.0483TJSP, Azuma Nishi, julgado em 13/11/2026
Decisão 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026
AgInt no AREsp AINTARESP 3306807STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
138
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 53 · TJDFT 18 · TST 15 · TJPR 13 · TJSC 10 · TJSP 10 · TJBA 4 · TJCE 4 · TJGO 3 · TJPE 2 · TRF4 2 · STF 1 e outros
Airr 0010444-11.2025.5.03.0066TST, Liana Chaib, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 2988331STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 3058280-91.2025.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.