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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum
Art. 990
766 acórdãos e 301 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações
sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou
pela sociedade.
sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou
pela sociedade.
Decisões que citam este artigo
766
acórdãos de 34 tribunais
TJRS 471 · TRF3 33 · TRT21 26 · TRT12 22 · TRT1 20 · TJSP 18 · TJPR 17 · TRT18 14 · TJGO 13 · TRT6 13 · TJDFT 12 · TJSC 12 e outros
Decisão 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0001914-31.2018.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0818713-47.2017.4.05.8300TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 07/10/2026
301
decisões monocráticas de 15 tribunais
TST 143 · STJ 103 · TJPR 16 · TJDFT 12 · TJRJ 7 · TJSP 5 · TJGO 3 · STF 2 · TJMG 2 · TRF1 2 · TRF4 2 · TJBA 1 e outros
Airr 0010362-78.2025.5.03.0098TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026
Airr 0000505-54.2024.5.13.0004TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026
Airr 0001464-59.2024.5.13.0025TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.