Art. 994

Art. 994. A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo,
patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
§ 1º
A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios.
§ 2º
A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito
quirografário.
§ 3º
Falindo o sócio participante, o contrato social fica sujeito
às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.