Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 992

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação

Código Civil

Art. 992

54 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de 19 tribunais

TJRJ 13 · TJGO 6 · TRT18 6 · TRT6 5 · TJSP 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJMG 2 · TRT21 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJPR 1 e outros
Apelação Cível 0519067-63.2011.8.06.0001TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 07/09/2026
REsp REsp 2224656STJ, Raul Araújo, julgado em 02/03/2026
Agravo de Instrumento 5093712-42.2025.8.24.0000TJSC, Dinart Francisco Machado, julgado em 11/12/2025
40

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 15 · TST 13 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF2 1
REsp REsp 2213948STJ, Humberto Martins, julgado em 23/09/2026
Airr 0000082-23.2024.5.08.0105TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0883151-92.2014.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.