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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação
Art. 995
71 acórdãos e 47 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo
sócio sem o consentimento expresso dos demais.
sócio sem o consentimento expresso dos demais.
Decisões que citam este artigo
71
acórdãos de 25 tribunais
TRF1 7 · TJCE 6 · TJGO 6 · TJSC 5 · TJPI 5 · TJBA 5 · TRT6 5 · TJPR 4 · CARF 4 · TJPE 3 · TJSE 3 · TJRS 2 e outros
Agravo de Instrumento 3020580-50.2026.8.06.0000TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 3023063-53.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 23/09/2026
Decisão 0814003-52.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 04/08/2026
47
decisões monocráticas de 12 tribunais
TJDFT 15 · TST 10 · TJRJ 7 · TRF1 4 · STJ 3 · TJPR 2 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF5 1 · TJGO 1 · TJMA 1
Airr 0100636-11.2021.5.01.0284TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 18/10/2024
Agravo de Instrumento 8006532-04.2021.8.05.0000TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 05/06/2024
Airr 0100112-31.2017.5.01.0065TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.