PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1.001

82 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este
não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as
responsabilidades sociais.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJSP 30 · TRT21 7 · TJRJ 6 · TJPR 6 · TJPI 5 · TJSC 4 · STJ 3 · TJRS 3 · TJGO 3 · TRT6 3 · TJDFT 2 · TRT1 2 e outros

Decisão 0060045-41.2026.8.16.0000TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 2209087-54.2026.8.26.0000TJSP, Marco Pelegrini, julgado em 05/11/2026

Apelação 0001685-78.2019.8.19.0064TJRJ, Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, julgado em 03/11/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 29 · STJ 24 · TJDFT 8 · TJPR 7 · TRF2 4 · TJMG 3 · TJMA 3 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJGO 1

Agravo de Instrumento 5078463-17.2026.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 31/08/2026

Decisão 0049763-12.2025.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/05/2026

REsp REsp 2235920STJ, Nancy Andrighi, julgado em 02/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.