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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Art. 1.005
10 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso,
responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 5 · TJRJ 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJSE 1 · TRT10 1
Apelação Cível 1010081-30.2020.8.26.0506TJSP, Wagner Carvalho Lima, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0274886-72.2022.8.06.0001TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 23/09/2026
Apelação 0020803-42.2018.8.19.0204TJRJ, Teresa de Andrade Castro Neves, julgado em 04/11/2021
8
decisões monocráticas de 6 tribunais
TRF1 2 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJDFT 1 · TST 1 · TJMA 1
Airr 0100833-50.2016.5.01.0054TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/01/2024
Agravo de Instrumento 5044717-66.2023.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe S. Schuch, julgado em 04/08/2023
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0000093-31.2010.4.01.3303TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 02/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.