PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1.006

10 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo
convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser
privado de seus lucros e dela excluído.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 2 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJBA 1 · RFB 1 · TRT12 1

Decisão 0009472-93.2023.8.16.0035TJPR, alberto junior veloso, julgado em 21/09/2026

Apelação 0180810-35.2018.8.19.0001TJRJ, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, julgado em 14/10/2020

Decisão 0000778-09.2011.8.16.0019TJPR, Denise Hammerschmidt, julgado em 27/06/2019

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 8 · TST 6 · TRF2 6 · TJSC 2

Agravo de Instrumento 5023214-81.2026.8.24.0000TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 07/05/2026

Airr 0000301-06.2024.5.08.0018TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 21/10/2025

AREsp AREsp 2998522STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.