PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1.007

168 acórdãos e 173 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Decisões que citam este artigo

168

acórdãos de 33 tribunais

TRT3 19 · TJGO 18 · TJSP 15 · TJCE 11 · TJSC 10 · TJDFT 9 · TJRN 8 · TJRJ 7 · TJRS 7 · TJBA 6 · TR3 6 · TJMG 5 e outros

Embargos de Declaração Cível 2094677-80.2026.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 1017531-08.2025.8.26.0196TJSP, Jarbas Gomes, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0015100-28.2017.8.06.0043TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 29/10/2026

173

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 41 · STJ 33 · TJDFT 29 · TJSP 19 · TJPR 14 · TJSC 10 · TJRS 4 · TRF4 4 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJGO 3 · TJMA 3 e outros

AREsp AREsp 3273491STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

Airr 0016300-12.1998.5.17.0001TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 21/10/2026

EAREsp EAREsp 912436STJ, Nancy Andrighi, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.