PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade SimplesSeção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios

Art. 1.002

11 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o
consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJRJ 4 · TJMS 2 · TJPR 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Agravo de Instrumento 1420501-09.2025.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 26/02/2026

Decisão 0122555-27.2025.8.16.0000TJPR, rotoli de macedo, julgado em 18/02/2026

Agravo de Instrumento 0105982-95.2023.8.19.0000TJRJ, Valéria Dacheux Nascimento, julgado em 22/02/2024

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 6 · TST 6 · TJDFT 4 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJMA 1

EAREsp EAREsp 912436STJ, Nancy Andrighi, julgado em 21/10/2026

Airr 0001364-94.2011.5.02.0501TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 21/05/2026

Decisão 0049763-12.2025.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.