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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum
Art. 989
10 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o
terceiro que o conheça ou deva conhecer.
terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 4 · TJGO 2 · TJPE 1 · TJSP 1 · TST 1 · TRT1 1
Apelação Cível 0001497-68.2022.8.17.2220TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 0129439-80.2008.8.26.0100TJSP, Bandeira Lins, julgado em 05/06/2024
Airr 0026600-96.2008.5.09.0068TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 11/12/2019
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJPR 3 · STF 1 · TJDFT 1
Decisão 0001709-88.2026.8.16.0147TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 05/08/2026
Emb.decl. na Reclamação Rcl 82277 EDSTF, Gilmar Mendes, julgado em 22/09/2025
AREsp AREsp 2738183STJ, Humberto Martins, julgado em 19/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.