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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade
Art. 985
185 acórdãos e 170 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro
próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Decisões que citam este artigo
185
acórdãos de 32 tribunais
TJMG 39 · TJSP 19 · TJRJ 16 · TJGO 14 · TJDFT 13 · TRF3 12 · TJSC 9 · TJPR 9 · TJMT 7 · TRF5 7 · STJ 6 · TJRS 4 e outros
Apelação Cível 0027427-54.2025.4.05.8201TRF5, Bruno Leonardo Camara Carra, julgado em 02/10/2026
Recurso Cível 5095379-68.2024.4.02.5101TR2, Odilon Romano Neto, julgado em 23/09/2026
Decisão 0047055-73.2026.8.16.0014TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 14/09/2026
170
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 68 · TST 39 · TJDFT 16 · TJPR 16 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJSP 3 · TJMA 3 · TRF4 3 · TJRS 2 · TJPE 2 e outros
AREsp AREsp 3243386STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2301713STJ, Francisco Falcão, julgado em 06/11/2026
REsp REsp 2294964STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.