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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da Sociedade
Art. 982
290 acórdãos e 304 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem
por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a
sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a
sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Decisões que citam este artigo
290
acórdãos de 30 tribunais
TRF3 59 · TJRJ 36 · TRF2 24 · TJGO 23 · TST 15 · TJSP 14 · TRT21 12 · TJMG 11 · STJ 10 · TRF5 10 · TJBA 9 · TJSC 8 e outros
Apelação Cível 5003002-55.2024.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5028477-19.2024.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5003843-44.2026.4.04.7107TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 28/10/2026
304
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 173 · TST 32 · TJSC 17 · TRF4 17 · TRF2 16 · TJDFT 11 · TJPR 8 · TJGO 7 · TJSP 6 · TJCE 3 · TRF1 3 · STF 2 e outros
AREsp AREsp 3337855STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3067626STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/11/2026
REsp REsp 2301713STJ, Francisco Falcão, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.