Art. 10
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.
Art. 10. Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação
entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.
entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TRF3 3 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5088605-56.2023.4.02.5101TRF2, Wilney Magno de Azevedo Silva, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 0201034-70.2024.8.06.0154TJCE, Joriza Magalhaes Pinheiro, julgado em 18/05/2026
Apelação Cível 0000443-71.2015.4.03.6121TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 14/04/2026
29
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 21 · TRF4 5 · TRF1 2 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 5012711-89.2026.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 08/05/2026
REsp REsp 1906468STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/12/2025
REsp REsp 1906468STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.