Art. 9
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 9º As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a
regime especial, ficam subordinadas às disposições que vigorarem para estas.
regime especial, ficam subordinadas às disposições que vigorarem para estas.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJRN 2 · TRF5 2
Apelação Cível 0007112-67.2025.4.05.0000TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 19/12/2025
Apelação Cível 0007112-67.2025.4.05.0000TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 19/12/2025
Agravo de Instrumento com Suspensividade 20090044542TJRN, Rodrigo Dantas Coêlho da Silva, julgado em 30/04/2010
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1405000STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/08/2025
CC CC 209498STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 19/05/2025
CC CC 211015STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 03/02/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.