Art. 25
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/12/2022.
Art. 25. Em caso de incêndio rural, que não se possa extinguir com os recursos
ordinários, compete não só ao funcionário florestal, como a qualquer outra autoridade
pública, requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar
auxílio.
ordinários, compete não só ao funcionário florestal, como a qualquer outra autoridade
pública, requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar
auxílio.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Apelação Civel (ac) 0030090-55.2002.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva, julgado em 18/03/2008
Remessa Ex Officio (reo) 0025741-89.2001.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Carlos Olavo, julgado em 18/03/2008
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 1878445STJ, Sérgio Kukina, julgado em 08/12/2022
REMESSA NECESSáRIA CíVEL (ReeNec) 0002792-96.2000.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 29/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.