Art. 3-A
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Medida Provisória 2.166/2001.
Art. 3o -A. A
exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada
pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável, para atender a
sua subsistência, respeitados os arts. 2o
e 3o
deste
Código.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)
exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada
pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável, para atender a
sua subsistência, respeitados os arts. 2o
e 3o
deste
Código.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Medida Provisória 2.166/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.