Art. 50
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Art. 50. Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data
de sua publicação, revogados o
Decreto
nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934
(Código Florestal) e demais disposições em contrário.
(Art. 48 renumerado pela Lei nº 7.803, de 18.7.1989)
Brasília, 15 de setembro de 1965;
144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Hugo Leme
Octavio Gouveia de Bulhões
Flávio Lacerda
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.9.1965 e retificado em 28.9.65
*
de sua publicação, revogados o
Decreto
nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934
(Código Florestal) e demais disposições em contrário.
(Art. 48 renumerado pela Lei nº 7.803, de 18.7.1989)
Brasília, 15 de setembro de 1965;
144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Hugo Leme
Octavio Gouveia de Bulhões
Flávio Lacerda
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.9.1965 e retificado em 28.9.65
*
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0000725-76.2005.4.01.4000TRF1, Juiz Federal Leão Aparecido Alves, julgado em 04/11/2015
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2462827STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 23/05/2024
AREsp AREsp 2032081STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 22/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.