CAPÍTULO I - Da Política Nacional de Cooperativismo
Art. 1
42 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1° Compreende-se
como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas
ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas
entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas
ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas
entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 11 tribunais
TJRS 15 · TJGO 8 · TRF1 5 · TJPR 3 · TRF3 3 · TJRN 2 · TST 2 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJMT 1 · CARF 1
Agravo de Instrumento 5144745-70.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5134864-69.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5142224-55.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 03/09/2026
29
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 20 · STJ 6 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1
REsp REsp 2201816STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
REsp REsp 2197716STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 03/11/2026
REsp REsp 2197670STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.