Artigo revogado pela pela Lei nº 9.249, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
63 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1º Para efeito de determinar o lucro real - base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas - a correção monetária das demonstrações financeiras anuais, de que trata a Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989,
será procedida, a partir do mês de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(Revogado
pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
será procedida, a partir do mês de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(Revogado
pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Decisões que citam este artigo
63
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 24 · TRF3 21 · CARF 10 · STJ 6 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0049946-48.2010.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 0030768-84.2008.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, julgado em 05/09/2025
Apelação Cível 0000068-19.2013.4.05.8309TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 18/03/2025
28
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 23 · TRF1 2 · STF 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Recurso Extraordinário RE 1628564STF, Nunes Marques, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3007100STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 25/11/2025
AREsp AREsp 2791854STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.