21 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2019.
Art 4º - A contagem de tempo para fins de correção salarial será feita a partir da data-base da categoria profissional.
§ 1º - Entende-se por data-base, para fins desta Lei, a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa.
§ 2º - Os empregados que não estejam incluídos numa das hipóteses do parágrafo anterior terão como data-base a data do seu último
aumento ou reajustamento de salário, ou, na falta desta, a data de inicio de vigência de seu contrato de trabalho.
§ 1º - Entende-se por data-base, para fins desta Lei, a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa.
§ 2º - Os empregados que não estejam incluídos numa das hipóteses do parágrafo anterior terão como data-base a data do seu último
aumento ou reajustamento de salário, ou, na falta desta, a data de inicio de vigência de seu contrato de trabalho.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 3 tribunais
TST 19 · TRT9 1 · TRT10 1
Airr 0001618-61.2015.5.14.0091TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/09/2017
Arr 0012796-94.2014.5.14.0041TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/09/2017
Airr 0001008-93.2015.5.14.0091TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/09/2017
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0012504-12.2014.5.14.0041TST, Emmanoel Pereira, julgado em 07/08/2019
Airr 0012521-48.2014.5.14.0041TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 01/08/2018
Airr 0012515-41.2014.5.14.0041TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 01/08/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.